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Realizada no Uruguai, plenária da XXXII RAADH tem a participação de representantes do MDH
Nesta sexta-feira (26), foram realizados a plenária e o encerramento da XXXII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Montevidéu, Uruguai. Integrando a delegação brasileira, estiveram a chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Luciana Peres, e o chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Fernando Sena. O MDH contou com representantes durante as diversas atividades da XXXII RAADH, evento que se iniciou nesta segunda-feira (22).
“O intuito do Ministério é contribuir com os temas propostos, trocas de experiências e boas práticas, além dos acordos alcançados no âmbito das nove comissões permanentes. O MDH entende esse espaço de diálogo como vital para o desenvolvimento de uma agenda compartilhada, o fomento da cooperação Sul-Sul e o avanço na construção de diretrizes e parâmetros comuns para a promoção e a defesa dos direitos humanos na esfera regional”, afirmou a assessora Luciana Peres.
Entre os destaques dos participantes brasileiros durante a plenária, constam a convergência existente entre a agenda da RAADH e de outros foros internacionais, além das considerações de que as celebrações do 70º aniversário da Declaração Americana e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ofereceriam oportunidade para reafirmar a importância atribuída a essa temática, tanto no âmbito doméstico quanto internacional.
Pacto Global sobre a Migração
A delegação brasileira considerou a aguardada aprovação, em dezembro próximo, do Pacto Global sobre a Migração, como oportunidade para os países do bloco aderirem de modo concertado, evidenciando a dimensão dos direitos humanos na questão migratória e apoiando mecanismos para a migração segura, ordenada e regular.
Foi defendida a importância de que os países do Mercosul acordem medidas de seguimento aos objetivos da Década Internacional dos Afrodescendentes, em particular a elaboração de uma declaração internacional e a criação do foro da Organização das Nações Unidas na matéria.
No que diz respeito aos 70 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram apresentadas as diversas ações impulsionadas pelo Ministério dos Direitos Humanos para divulgação deste importante instrumento internacional, com vistas a torná-lo acessível ao grande público brasileiro.
70 anos da Declaração Universal
Entre as programações nacionais referentes à data, foi realizado o seminário “A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), entre os dias 10 e 11 de outubro, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.
Na ocasião, foi apresentada e distribuída cartilha com a mesma temática, com o objetivo de promover e divulgar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os 70 anos da DUDH, evidenciando convergências e alinhamentos entre os dois temas por meio de uma discussão sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e de solidariedade. A delegação brasileira propôs que os países explorassem convergências entre a agenda dos direitos humanos e a dos ODS, no contexto da Agenda 2030.
Considerando positivos os acordos alcançados no âmbito das reuniões das comissões permanentes, em especial os projetos de recomendação e de declaração levados à Plenária, a delegação brasileira manifestou apoio à incorporação de uma abordagem integral de direitos humanos, de forma transversal, ao plano de ações para a conformação progressiva do Estatuto de Cidadania do Mercosul.