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Processo Seletivo nº 04/2018 – MDH e PNUD promovem o apoio financeiro aos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs)
Interessados em participar do Projeto BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) podem enviar projetos até o dia 11 de novembro de 2018. O valor disponibilizado para atender a cada projeto selecionado é de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). A dotação orçamentária prevista é de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Os recursos serão repassados às universidades cujos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) apresentem projetos dentro dos temas definidos no processo, além de demais Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) que tenham a possibilidade de realizar o mesmo processo com os NEABs das instituições privadas. O edital é resultado da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O objetivo do processo seletivo é avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial, apoiando financeiramente as ações por meio das Fundações de Apoio (Lei n 12.863, de 2013). O MDH, representado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), é responsável pela transferência direta dos recursos aplicados pelo PNUD, que prestará a cooperação técnica e o seu acompanhamento. A ação faz parte do Programa 2034 do Plano Plurianual (PPA 2016 – 2019) da Seppir, promovendo a igualdade racial e superação do racismo.
Os projetos deverão contemplar as seguintes áreas de ações afirmativas: Saúde da população negra; Educação e cultura; Inclusão e desenvolvimento social; Desenvolvimento econômico sustentável local; Assistência técnica adaptada à realidade das comunidades estudas pelos NEABs; Prevenção e redução da violência contra a mulher negra; Apoio e desenvolvimento da garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário; Apoio e inclusão da pessoa negra em situação de rua e deficiente; Apoio e inclusão para LGBT negro/a no mercado de trabalho e educacional; Prevenção e redução da violência contra jovens negros(as); Empreendedorismo, geração de emprego formal e renda; e Enfrentamento ao racismo institucional.
Dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Ações Afirmativas – DEPIR, no e-mail: depir@www.gov.br/mdh/pt-br ou pelos telefones (61) 2027-3975 ou 2027-3252.