Políticas públicas históricas marcam o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) celebra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, comemorado anualmente em 10 de outubro. A data surgiu em 1980, quando um número representativo de mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em protesto contra o índice crescente de crimes contra mulheres no país. O cenário de violência persiste. De acordo com o último Anuário da Segurança Pública, foi registrado um aumento de 6,1% no número de mortes de mulheres de 2016 a 2017. Já os casos de estupros cresceram 8,4% no mesmo período.

“O trabalho de enfrentamento a violência contra à mulher encontra amparo no Ligue 180. O canal mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos recebe e encaminha denúncias de violência, além de oferecer informações sobre os direitos das mulheres. No último semestre a central recebeu quase 2 milhões de ligações”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

No sentindo de oferecer políticas públicas para o problema, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MDH) construiu, em parceria com a ONU Mulheres, as diretrizes de feminicídio, que seguem em implementação nos estados, bem como vem construindo Casas da Mulher Brasileira.  

As novidades ficam por conta da entrega de três novas casas do Tipo I, ideal para regiões com mais de 1 milhão de habitantes, e a possibilidade de construir casas de menor porte para os municípios.

O Brasil avançou também na legislação de amparo às mulheres com a sanção da Lei “Lola”, que atribui à polícia federal a investigação de crimes de misoginia na internet, a penalização para descumprimento de medida provisória, aumento na pena de estupro coletivo e a tipificação da importunação sexual.

Orçamento – os deputados federais e senadores vão realizar emendas ao orçamento de 2018 e o Ministério está trabalhando para alocar recursos para o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres. O MDH segue em diálogo com os parlamentares para garantir recursos, via emenda, para construção de novas casas, disponibilização de cursos de capacitação, unidades móveis e apoio aos Organismo de Políticas para Mulheres dos estados e municípios.

“Precisamos do apoio de todas e todos, no sentido de mobilizar os parlamentares para a luta das mulheres e assim fortalecer o orçamento. As cotas são a partir de 100 mil reais. É urgente a mobilização, pois o Congresso deve votar ainda esse mês”, destacou a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Colatto.