Ministro recebe a ativista Maria da Penha

A fim de discutir temas voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, recebeu a ativista de direitos humanos Maria da Penha, nesta quarta-feira (24). Personalidade que dá nome à Lei Maria da Penha, a farmacêutica sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. A principal pauta discutida foi a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF Mulher). Entre os participantes, esteve o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador da PCSVDF, José Raimundo Carvalho.

Realizada com o apoio do Governo Federal, “a Pesquisa representa um esforço inédito de desenvolver, por meio de um grupo de cientistas nacionais e internacionais , um conjunto de dados único e longitudinal, que permita o estudo da violência doméstica, da alocação de recursos e da distribuição do poder de barganha no domicílio, da saúde e das crianças e seu desenvolvimento cognitivo-emocional, e das inter-relações entre eles através de uma abordagem interdisciplinar”, afirmam os organizadores.

Também participaram da reunião a Superintendente Geral do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria Mendes de Andrade, e a acompanhante pessoal da ativista, Valéria Maia Fernandes.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) representa uma grande conquista feminina em busca da erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher. Ela é o resultado de muitos anos de luta para que as mulheres brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ligue 180

O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). É uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.

Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. O serviço também é oferecido por e-mail (ligue180@www.gov.br/mdh/pt-br), aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.