MDH realiza 1ª reunião do Comitê Empresas e Direitos Humanos

Nesta quarta-feira (10), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) realizou a 1ª reunião do Comitê Empresas e Direitos Humanos. O grupo é integrado por representantes de todas as Secretarias do órgão, junto com a Ouvidoria e a Secretaria Executiva, além de ser coordenado pela Consultoria Jurídica. O principal objetivo é fazer com que as pautas caminhem em conjunto para o avanço da proteção dos direitos humanos por empresas.

Ação prioritária do MDH, o Comitê engloba o papel e responsabilidade que os estados e empresas possuem na promoção dos direitos humanos no contexto empresarial e negocial, contribuindo para a criação de emprego e o desenvolvimento do país. As ações resultantes geram benefícios para a sociedade, bem como a adoção de comportamento condizente com práticas que não tragam impactos sociais e ambientais negativos.

Na primeira reunião do grupo, foi discutido o histórico da proteção dos direitos humanos pelas empresas e o avanço da temática no âmbito interno do Ministério, além das ações para estimular a atuação da pauta junto à sociedade civil, como nos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. No evento, foi ressaltada a importância do grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto e a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente aceitou analisar uma petição sobre uma violação ocorrida no Brasil feita diretamente por uma empresa.

Com a edição da Portaria 288, de 10 de agosto de 2018, o MDH trata sobre a possibilidade de assinatura de Termo de Compromisso entre o ministro e empresas envolvidas em denúncias de Defensores dos Direitos Humanos, assim como a elaboração do Código de Conduta para fornecedores de bens e de serviços do Ministério, que estava em consulta pública até semana passada. Também foi pauta da atividade, a possibilidade de eventuais assinaturas de compromissos de pleno respeito aos direitos humanos, por empresas parceiras do MDH, entre outros avanços da pasta.