MDH integra atividades do Seminário Cidadania e Dignidade da População em Situação de Rua do Distrito Federal

Nos dias 26/09 e 02/10, representantes do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Cidadania (CGPOPRUA/SNC), participaram das atividades referentes ao Seminário Cidadania e Dignidade da População em Situação de Rua do Distrito Federal, organizado pelo Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UNB). O MDH é o órgão do Governo Federal responsável pelo acompanhamento e monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPR), instituída pelo decreto 7.053/09.

O evento tem como objetivo o alinhamento de ações, por meio do diálogo com os vários atores que atuam nas políticas para esse público, como forma de garantir respostas às demandas apresentadas pelas pessoas em situação de rua presentes no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (CENTRO POP), na quadra 903 sul – Asa Sul, em Brasília.

O Centro Pop é um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Funciona como ponto de apoio para a guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche) e provisão de documentação, além de informar e orientar sobre os direitos e o acesso a benefícios socioassistencias.

Primeiro dia

No dia 26, com a participação do coordenador da CGPOPRUA, Francisco Nascimento, na mesa “O Direito à Cidade”, foi discutida a ressignificação do pertencimento à cidade e a superação da exclusão socioeconômica e superação dos preconceitos. Na mesa, ele falou sobre a importância das organizações da sociedade civil no processo de luta pelos direitos e pela atuação das lideranças nos espaços que discutem as políticas, além de destacar as implicações da assinatura do Termo de Adesão à PNPSR entre MDH e Governo do Distrito Federal (GDF) e a importância da criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PNPSR, CIAMP-Rua/DF, como forma de garantir espaços qualificados de diálogos entre a sociedade civil e os gestores públicos de Brasília e a intersetorialidade das várias políticas.

O coordenador ressaltou ainda o  Projeto Moradia Primeira, que representa uma mudança de paradigma nas políticas de atendimento à população em situação de rua com acesso imediato à moradia acompanhado de serviços (educação, saúde, trabalho etc), como forma de garantir a permanência das pessoas na moradia e a necessidade de Brasília implementar um projeto piloto desse projeto.

Segunda atividade

No dia 02/10, o coordenador-geral da CGPOPRUA, Carlos Ricardo, proferiu palestra sobre o Centro Nacional de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), também implementado pelo decreto 7.053/2009 e sob a responsabilidade do MDH. A atividade teve por objetivo a sistematização e atendimento das violações vivenciadas cotidianamente pelos dois públicos, bem como garantir a assessoria e orientações jurídicas. Na ocasião, o coordenador-geral apresentou dados sobre a violência sofrida pela população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.

Encerramento

Na data de 04 de outubro deste ano, a CGPOPRUA participará da mesa de encerramento, momento em que haverá a participação de representantes da sociedade civil, com foco na  Carta de Compromisso com a População em Situação de Rua, documento que sintetiza as várias contribuições colhidas ao longo do evento. Receberão a mesma carta, representantes de outros órgãos públicos e entidades que atuam junto à população em situação de rua.