MDH oferece formação inicial e continuada para conselheiros tutelares e de direitos da Amazônia Legal

Estão abertas, até o dia 4 de dezembro de 2018, as inscrições para o curso de Formação Inicial e Continuada (FIC), oferecido pela Escola de Conselhos da Amazônia Legal para os conselheiros tutelares e os integrantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da região norte, além dos estados do Mato Grosso e Maranhão. O projeto é realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Devem ser capacitados aproximadamente 4.500 conselheiros tutelares e de direitos em todos os estados da Amazônia Legal. “Nosso objetivo é fortalecer e valorizar o trabalho desses atores, que exercem um importante papel no atendimento de meninos e meninas em situação vulnerável e na formulação e acompanhamento das políticas públicas da infância e adolescência nos territórios”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves, a formação inicial e continuada é umas das principais ações do MDH para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos. “As atividades exercidas pelos conselheiros tutelares e conselheiros de direitos exigem diversos conhecimentos técnicos sobre políticas públicas e legislações relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, por exemplo. E o que estamos oferecendo é a oportunidade para que eles possam aprofundar o nível de informações sobre os temas que fazem parte da sua rotina e que são essenciais para o cumprimento de suas atribuições. O nosso desafio agora é divulgar o curso e mobilizar os conselheiros a se inscreverem e participarem das aulas”, concluiu.

A proposta consiste na oferta de um curso FIC de 200 horas, na modalidade semipresencial. As aulas acontecerão uma vez por mês e serão transmitidas ao vivo, via satélite por meio de teleaulas, para os polos de apoio. O curso começa no próximo ano e será ministrado de acordo com as diretrizes e orientações gerais propostas pelo MDH, abordando os seguintes eixos: Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; Gênese, Histórico e Fundamentos; Estado, Políticas Públicas e Democracia; Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares: O Ético, o Político e o Técnico; as Políticas Públicas de Atendimento e Planos Nacionais.

O acesso dos conselheiros ao curso será feito por meio de inscrição realizada em formulário eletrônico disponível no Portal dos Institutos Federais e mediante apresentação de documentos pessoais e de escolaridade. A quantidade de Núcleos, polos e vagas está distribuída conforme indicação de cada Instituto Federal, da seguinte forma:

Núcleos     Polos      Quantidade de Vagas

1                   2                 200

1                   2                 200

1                   4                 400

1                   6                 550

1                  12               1.200

1                   6                 600

1                   5                 500

1                   1                 150

1                   7                 700

9                   45               4.500