Aprovadas emendas parlamentares que beneficiam indígenas, infância e promoção da igualdade racial

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou quatro emendas ao orçamento da União de 2019, com valor total de R$ 400 milhões, que beneficiam indígenas, infância e promoção da igualdade racial. Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos são os mais beneficiados. O maior valor é destinado à demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.

As outras duas emendas ao orçamento da União são no valor de R$ 50 milhões, cada uma, e se destinam à promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, além de ações afirmativas, enfrentamento ao racismo e promoção de igualdade racial. O total de recursos inicialmente previsto para essas duas áreas era de apenas R$ 22 milhões.

Todas as emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos têm abrangência nacional e se basearam em sugestões recebidas de instituições governamentais executoras de políticas públicas e de organizações da sociedade civil. As emendas ainda serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento.

Ministério dos Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Sua atual estrutura é composta pelas secretarias nacional de Cidadania, Políticas para Mulheres, Direitos da Pessoa com Deficiência, Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Direitos da Criança e do Adolescente.

Na área de direitos da pessoa com deficiência, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ressalta algumas ações realizadas nos últimos meses. Entre elas, a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O ministro recordou também o decreto que libera o saque do FGTS para compra de órteses e próteses e o aumento na indenização e pensão às vítimas da Síndrome de Talidomida.

Neste mês de outubro, na área da infância, o MDH conquistou R$ 90 milhões para políticas públicas. A expectativa é aplicar o crédito suplementar em projetos voltados à redução da evasão escolar, na construção de unidades de atendimento socioeducativo e na expansão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Sobre a temática igualdade racial, os destaques são os decretos assinados nos últimos meses, referentes à regularização dos territórios quilombolas. Foram beneficiadas as comunidades quilombolas de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba; Lagoa Santa, nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, na Bahia; Sítio Vaca Morta, em Diamante, estado da Paraíba; e Pirangi, no município de Capela, em Sergipe.

Com informações da Agência Câmara Notícias