Edital de Chamamento Público nº 02/2018 convoca organizações civis para participarem do Programa Cisternas

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Ministério do Desenvolvimento Social tornam público o Edital de Chamamento Público nº 02/2018. O certame publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) visa a seleção de organização da sociedade civil (OSC) ou de organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) interessada em celebrar termo de colaboração ou termo de parceria, a fim de implementar a execução de projeto voltado às tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano no território quilombola Kalunga, no estado de Goiás. A ação é realizada no âmbito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas).

O território do quilombo Kalunga, compreendendo os municípios goianos de Monte Alegre, Teresina e Cavalcante, será a primeira região beneficiada. A ideia é viabilizar o atendimento de famílias quilombolas, conforme o Plano Brasil Quilombola e a Agenda Social Quilombola. O projeto deverá ser concluído em até 12 meses, com a realização, ainda, de capacitações técnicas e formação para a gestão da água.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destaca que a iniciativa reforça o desenvolvimento sustentável, econômico e social para as áreas contempladas. “O acesso à água potável é um direito humano essencial de todos, como declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Este projeto dará melhores condições para o exercício dos direitos ligados à vida, saúde, alimentação e bem-estar. É responsabilidade do Estado assegurar esses direitos a todos os cidadãos”, destaca.

A disponibilidade orçamentária do projeto está em R$ 1.548.251,10 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos). A ação tem por objetivo implantar 110 cisternas do tipo “telhadão”, de 25 mil litros com galpão de 80m², com o intuito de proporcionar o acesso à água para famílias de baixa renda e residentes na zona rural.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MDH, Juvenal Araújo, destaca que a ação é mais um passo na execução do Plano Brasil Quilombola e será uma referência nacional de gestão positiva dos recursos hídricos para as demais comunidades remanescentes de quilombos do restante do país. “A Seppir liberou os recursos, trabalharemos em parceria com o MDS para sua execução e agora é continuar ouvindo e atendendo as demandas das comunidades remanescentes de quilombos e da população negra brasileira para levar desenvolvimento para todas as regiões do Brasil”, ressalta.

DOWNLOAD - Edital de Chamamento Público nº 02/2018

ACESSE o Extrato de Chamamento publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro de 2018