Constituição brasileira completa 30 anos

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos em 2018. A data é propícia para destacar as conquistas obtidas no campo dos direitos humanos, mediante a implementação de políticas públicas. “A nossa Carta Magna é o documento que contribui para a garantia dos direitos humanos no Brasil, dando destaque à enunciação dos direitos fundamentais. São 30 anos de avanços e conquistas conduzidos por um documento crucial na história do país”, afirma o ministro dos Direitos Humanos.

O ministro ressalta que “os valores ali veiculados como normas jurídicas devem ser alçados a normas de conduta por todos nós cidadãos. Isso nos levará a outro patamar civilizatório como sociedade e proporcionará a concretização daqueles direitos previstos no texto hoje celebrado”.

Para o ministro, a Constituição proporcionou tranquilidade e segurança jurídica. “Tais direitos constituem verdadeira receita, verdadeiro passo a passo, para que se atinja o objetivo último que permeia todo o texto de nossa Constituição: uma existência digna a todas as pessoas. O desafio que nos é apresentado para o futuro é fazer com que os valores enunciados na Constituição, de tolerância, solidariedade, respeito incondicional aos direitos humanos, sejam acolhidos e propagados nas mais diversas interações sociais”, complementa.

Constituição Federal

Referência da história política contemporânea do país, a Constituição Cidadã é o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.

Em resumo, após 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constituição como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Com informações da Agência Brasil