Comunidades tradicionais do Pantanal recebem missão do CNDH

O Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou na semana de 1º a 04 de outubro uma missão ao Pantanal. O objetivo foi verificar denúncias de violações de direitos de comunidades tradicionais da região, principalmente no sudoeste de Mato Grosso e no noroeste do Mato Grosso do Sul, onde a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a exploração mineral e questão fundiária têm causado conflitos.

A missão foi composta por integrantes do Grupo de Trabalho, formado por um conselheiro do CNDH, três integrantes da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira e representantes de entidades que discutem a temática.

De acordo com o conselheiro e coordenador do GT, Paulo Maldos, o objetivo desse Grupo de Trabalho é “produzir informação sobre a situação, caracterizar quem são esses povos, onde eles estão, que ameaças sofrem, que agressões estão tendo aos seus direitos e produzir recomendações para o Estado brasileiro a respeito de como superar essas agressões”.

Durante a missão, foram visitadas três comunidades. Na primeira delas, Porto do Limão, em Cáceres (MT), foram verificadas questões relativas à implantação de pequenas hidrelétricas ao longo do Rio Jauru, que afeta a vida do rio e das comunidades à sua margem. Na audiência pública realizada na comunidade, foi relatado que o grande problema das PCHs é que elas afetam a vida do rio, variando volume das águas sem avisar à população, causando de forma desordenada enchentes e secas.  Além da presença da comunidade, participaram da audiência pública três representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana do Mato Grosso e uma professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Durante a audiência, a professora da UNEMAT, Solange Ikeda, afirmou que presenciou quando o Rio Jauru secou pela primeira vez. Segundo Solange, existem mais de 100 PHCs planejadas para Pantanal. “Há uma preocupação dos países que fazem parte da Bacia do Rio Paraguai (Paraguai, Argentina, Bolívia e Uruguai) com a influência da variação no curso das águas dos rios provocados pela PCHs”.  

Uma visita foi feita também à comunidade Antônio Maria Coelho, em Corumbá (MS), nessa comunidade, especificamente, os problemas são advindos da extração minerária na região. Lá também foi realizada uma audiência pública e as duas empresas cujas atividades de mineração afetam a comunidade, a Vale e a Vetorial, foram convidadas. Apenas a Vale participou e se colocou à disposição para maiores informações sobre o trabalho realizado na comunidade.

A missão esteve por fim, na comunidade de Barra de São Lourenço. Essa comunidade já foi deslocada por mais de uma vez e atualmente luta para que sua área seja demarcada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que é um tipo Unidade de Conservação. A demarcação como RDS possibilitaria à comunidade continuar as atividades de pesca e coleta de iscas e de aguapé para artesanato, sem que sofram ameaças ao seu território advindas da expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, de outras unidades de conservação e de fazendas localizadas ao seu redor.

O trabalho realizado nesses quatro dias deverá subsidiar a elaboração de um relatório que trará recomendações aos órgãos públicos e entidades responsáveis pela proteção dos direitos humanos, nacionais e locais. O será submetido à aprovação do plenário do CNDH na reunião de dezembro deste ano.

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