CNDH participa de seminário sobre retrocesso na política de migração brasileira

“Não me julgue antes de me conhecer”. Este foi o tema do seminário sobre direitos humanos de migrantes e refugiados/as, realizado nos dias 28 e 29 de setembro, na Missão Paz em São Paulo. O evento foi organizado por entidades de direitos humanos que trabalham com imigração no país e contou com a participação da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Fabiana Severo.

Para Fabiana, o encontro “Foi um momento muito importante de fortalecimento da rede de atuação em defesa de migrantes e refugiados que estão sofrendo diretamente os efeitos dos retrocessos nos direitos sociais no Brasil e do aumento dos discursos de ódio, de racismo e de xenofobia”.

Uma das participantes da mesa, Jobana Moya, da Convergência de Cultura, e também migrante, falou sobre as dificuldades tanto dos migrantes quanto dos refugiados de terem seus direitos humanos garantidos nos países para onde migram. “Parece que quando você migra ou é refugiado as pessoas te olham como se você não tivesse mais direitos humanos. Parece que podem te maltratar, te humilhar, serem xenófobos, que você não pode se defender porque você não está no seu lugar”, desabafa. Jobana disse também ter medo do crescimento do discurso de ódio contra os imigrantes no Brasil e falou da importância do país construir, como existe no Chile, um memorial dos direitos humanos para que as pessoas não esqueçam o passado, principalmente o que aconteceu durante a ditadura militar.

Outro participante do encontro foi o refugiado Abdulbaset Jarour, do grupo África do Coração. Jarour contou que não é fácil deixar a pátria e parte das suas histórias. “Trazemos na bagagem o sonho de uma vida melhor. É difícil conviver com a saudade quando ela não é uma escolha. Planejar é lutar por uma vida digna” relatou o refugiado. Jarour disse ainda que os refugiados lutam constantemente contra a xenofobia, a ignorância e toda forma de preconceito. “Lutamos para termos trabalho digno, para reconstruirmos nossas vidas e nossos sonhos. Queremos ser vistos, antes de tudo, como seres humanos dignos de respeito e solidariedade porque a condição de refugiados é muito dura e pesada”.

Esteve também na mesa de abertura do encontro Enéias da Rosa, da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Enéias falou da importância de se disputar a narrativa sobre o conceito de direitos humanos na sociedade. “Há um avanço da agenda conservadora sobre o conceito de direitos e não cessa a manipulação de que direitos humanos só servem para bandido. Se as pessoas pensarem em direitos humanos de forma mais ampla, entendendo que eles incluem a escola dos seus filhos, o emprego, a habitação, a saúde elas podem avaliar melhor o que elas consideram que está sendo ou não garantido. Portanto, falar em direitos humanos é falar em direito à dignidade e falta o entendimento nesse sentido”, ressalta.

A questão das migrações e, principalmente, o direito dos migrantes, é uma preocupação constante do CNDH. Em janeiro deste ano, o Conselho fez uma missão aos estados do Pará, Amazonas e Roraima para acompanhar de perto a situação dos venezuelanos que chegaram ao Brasil. Em junho, o Conselho foi novamente a Roraima, acompanhar a implementação das recomendações do relatório da missão realizada em janeiro. O CNDH também acompanha as ações e políticas, tanto de governos estaduais quanto do governo federal, que dizem respeito a garantia de direitos dos migrantes.  

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