CNDH e Mecanismo Nacional de Prevenção Combate à Tortura visitam unidades do sistema socioeducativo de Goiás

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) participou, de 26 a 28 de setembro, de uma visita de inspeção aos estabelecimentos do sistema socioeducativo estado de Goiás. A missão foi organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção Combate à Tortura (MNPCT) e teve como foco os estabelecimentos de privação de liberdade de uma forma geral, incluindo o Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (CASE) e Centro de Internação Provisória (CIP).

 O CNDH se somou a esta missão principalmente por conta do massacre de 10 adolescentes no CIP, em maio desse ano. Representaram o CNDH na missão, o conselheiro Everaldo Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o conselheiro Markinhus Souza, representante do Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua (MNMMR).

Um dos representantes do MNPCT na missão, Bruno Renato Teixeira, explicou que, em um primeiro momento, a missão busca compreender em que situação se encontra a política de prevenção e combate à tortura no estado visitado e, em um segundo momento, observa como a política está sendo implementada nos espaços de privação de liberdade. “O mecanismo chega ao estado com a expectativa de ter um cenário completo da realidade e poder apontar, por meio de recomendações, quais os pontos necessários e emergenciais para sanar os problemas que nós encontramos no estado”.

Esta foi a primeira vez que o mecanismo foi ao estado de Goiás. A visita de inspeção foi motivada por denúncias de violação de direitos humanos feitas pelo Disque Denúncia, por relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, pelo massacre de adolescentes que aconteceu no CIP no início do ano.

Para além de acompanhar o MNPCT nas inspeções às duas unidades do sistema socioeducativo, CASE e  CIP, o CNDH participou também das reuniões com representantes do Governo do Estado de Goiás, que foram realizadas com o secretário estadual de assuntos estratégicos, com a Secretaria de Cidadania e com o Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente, o Gcria.

Na avaliação do Conselheiro Everaldo Patriota, foi importante experiência do CNDH de participar, junto com o MNPCT, de uma inspeção no Sistrms Socioeducativo do Estado de Goiás. “A missão nos permitiu aferir quão importante é o papel do Mecanismo para prevenção e o combate à tortura nos locais de privação de liberdade”.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem em sua composição uma Comissão Permanente Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade e acompanha de perto a temática. Um relatório com a avaliação da missão e que contenham recomendações aos órgãos responsáveis por sanar os problemas encontrados será elaborado pelas entidades que compuseram a missão. 

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