CNDH critica omissão de autoridades em relação ao acirramento da violência e à disseminação de “fake news” no contexto das eleições 2018

Por meio de uma nota pública aprovada na reunião plenária desta quinta-feira (18) e de uma entrevista coletiva realizada nesta sexta (19), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou publicamente repúdio e preocupação com a violência crescente e com a disseminação de “fake news” no contexto das eleições presidenciais de 2018.

O colegiado também criticou a omissão das instituições públicas com responsabilidade no tema, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Procuradoria Geral da República (PGR), cobrou providências urgentes, e conclamou a sociedade a combater o discurso de ódio.

Fabiana Severo, presidenta do CNDH, salientou durante a entrevista que, ao longo da campanha eleitoral, os contextos de propagação de notícias falsas e de discurso de ódio nas redes sociais têm se concretizado em violências físicas e ameaças, que são sentidas de maneira mais drástica quando aplicada contra pessoas e grupos minoritários.

“Numa democracia, as minorias devem ser respeitadas e devem ter voz”, destaca Fabiana, que também conclama a sociedade a identificar o discurso de ódio e promover narrativas contrárias. “É preciso que toda a sociedade brasileira se comprometa com o direito dos grupos sociais que têm sido atacados”, diz Fabiana, ressaltando que o contexto de violência num primeiro momento atinge esses grupos, mas “invariavelmente vai acabar atingindo as liberdades individuais de toda a sociedade brasileira”.

Para Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, a preocupação mais grave e imediata é o que irá acontecer com as pessoas que já estão sofrendo violência ou estão sendo ameaçadas após as eleições.

“A procuradora-geral da República, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral e as demais autoridades estavam onde quando receberam essas denúncias, e não adotaram as providências necessárias para evitar que o processo eleitoral brasileiro chegasse ao que chegou esta semana?”, indaga Frigo, criticando a omissão dessas autoridades diante de episódios anteriores.

Fakenews

A nota pública e a entrevista coletiva também abordaram a prática ilegal do financiamento de disseminação de notícias falsas por empresas e o comprometimento que isso traz à transparência e democracia do processo eleitoral. “Há um grupo dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral que deveria ter agido. O que nós vimos agora compromete significativamente o pleito eleitoral, na medida em que essas eleições estão sendo acumuladas justamente pela disseminação indiscriminada de notícias falas, levando as pessoas a não poderem fazer uma escolha democrática”, denuncia Frigo.

Fabiana Severo lembra que em junho deste ano, antes mesmo da campanha eleitoral, o CNDH já havia expedido uma recomendação sobre “fake news”, contextualizando a preocupação do colegiado com possíveis usos indevidos de redes sociais para a propagação de notícias falsas. “É uma questão que já havia afetado o cenário eleitoral em outros países. Era uma preocupação nossa que isso comprometesse a lisura do período eleitoral e o resultado democrático das eleições, de uma eleição que transcorra de forma pacífica e transparente na sociedade brasileira”, finaliza Fabiana

A íntegra da nota pública do CNDH, aprovada na última quinta, 18 de outubro, pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2NOoCbO

A íntegra da entrevista coletiva concedida pela presidenta do CNDH, Fabiana Severo, e pelo vice-presidente, Darci Frigo, pode ser conferida aqui: https://bit.ly/2pYKoQK