As inscrições para o CNPIR se encerram nesta sexta-feira (19)

O prazo para as organizações da sociedade civil se inscreverem, por meio de postagem via correio, para concorrer à eleição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (CNPIR) referente ao biênio 2019/2020, se encerra nesta sexta-feira (19/10). 

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) recomenda que as organizações que optarem pela postagem utilizem o sistema Sedex dos Correios, com o intuito de evitar atrasos na chegada da documentação em Brasília, este procedimento é decisivo para que a comissão eleitoral proceda a habilitação que permite participar da etapa da votação.

A relação das organizações habilitadas será divulgada em 24 de outubro e votarão entre si, por meio de sistema eletrônico, para definir quem serão as entidades titulares e as suplentes. São 19 vagas destinadas a representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro, das comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros, juventude negra; LGBT negro (a), mulheres negras, quilombolas negros (as), trabalhadores negros (as), povos indígenas, comunidades cigana, judaica e árabe. Além de representantes das temáticas de comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente e saúde.  

O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo cuja principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira vulnerabilizados pelo racismo e a discriminação.

Hoje presidido pelo Secretário Nacional da SEPPIR, Juvenal Araújo, o Conselho é composto por órgãos do Poder Público Federal, entidades da sociedade civil e por conselheiros notórios-saber indicados pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.  

O CNPIR foi criado pela Lei n.º 10.678/2003, e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885/2003, com alterações feitas pelo Decreto n.º 6.509/2008, os quais dispõem sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho.