11 de outubro – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física

O Ministério dos Direitos Humanos – MDH celebra hoje (11) o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional. A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.

Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física – aquelas que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.

Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que dispõe, entre outros, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros. Outra conquista a ser comemorada é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses.

Além de saudar a todas as pessoas com deficiência física, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, ressalta que o Brasil avança cada dia mais nas políticas para pessoas com deficiência. “Poder usufruir da rede hoteleira com desenho universal, frequentar shows e espetáculos sem transtorno e constatar que a implementação da LBI, de fato, está alcançando e melhorando o cotidiano das pessoas com deficiência são grandes conquistas”, completou o secretário.