Notícias
SEPPIR divulga resultado provisório de processo seletivo
A comissão de avaliação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), composta por servidoras e servidores, recebeu e analisou um total de seis propostas concorrentes ao Projeto BRA/15/010 – Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Destas, duas estão classificadas para a fase dois. Essa fase ainda será eliminatória, pois os projetos deverão apresentar os ajustes na forma e prazos definidos.
A instituição apoiará financeiramente projetos de até R$ 100 mil (cem mil reais), com a execução direta pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas, e supervisão dos entes federados participantes do SINAPIR, conforme a definição da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Para esse processo seletivo o valor disponibilizado é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
As demais propostas não habilitadas poderão recorrer do resultado, exclusivamente através do e-mail seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br, identificando-se e fundamentando o pleito até o dia 14 de novembro de 2018, conforme disposto no item 60. A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 16 de novembro de 2018.
Os resultados provisórios estão divulgados com a separação das propostas em classificadas e não habilitadas.
Conheça a planilha com os resultados por proposta.
Sinapir - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. O sistema estabelece como requisitos para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial. O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial.
Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994 e o e-mail: seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br.