Programa Cisternas beneficia mais de 3.500 famílias do semiárido brasileiro

Mais de 3.500 famílias compreendidas por povos e comunidades tradicionais, prioritariamente quilombolas, serão contempladas com as ações do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). A ação é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

O objetivo é viabilizar o atendimento a esses grupos com tecnologias sociais de acesso à água, proporcionando uma quantidade mínima de água para a garantia da saúde e da segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.

A disponibilidade orçamentária do projeto está em R$ 12.680.823,81 (doze milhões, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e vinte três reais e oitenta e um centavos). A proposta do MDH, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), é ampliar o atendimento da ação aos povos de comunidades tradicionais e quilombolas, no período previsto entre novembro de 2018 a dezembro de 2019.

A iniciativa tem como público-alvo famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e localizadas no semiárido brasileiro (Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco, que juntas abrangem mais de 90% das famílias rurais de baixa renda).

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ressalta que a iniciativa faz parte de uma série de políticas públicas implementadas no âmbito dos direitos humanos. “Garantir que estas comunidades tenham direito ao uso sustentável da água é também assegurar que as desigualdades sociais sejam superadas em todo território brasileiro. O acesso a seus bens sociais e econômicos elevam os índices de desenvolvimento do nosso país”, ressalta o ministro.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destaca a importância da água como fonte renovável, mas também a relação que estas comunidades estabelecem com a água como elementos de ancestralidade e equilíbrio da natureza, bem como as conquistas jurídicas que auxiliam na autonomia e gestão dos recursos hídricos destas comunidades. “Somos maioria da população brasileira, mas ainda não somos contemplados com todos os bens sociais. O Programa Cisternas diminui essas desigualdades e promove independência ao etnodesenvolvimento destas comunidades”, afirma.

As políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas são acompanhadas pela Seppir por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ). Com seu desdobramento, foi instituída a Agenda Social Quilombola, por meio do Decreto nº 6.261/2007, que orienta ações desenvolvidas, de forma integrada, pelos diversos órgãos do Governo Federal responsáveis pela execução de ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades de quilombos no Brasil.