Procuradora-Geral da República participa de reunião do CNDH

A procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, participou da 30ª Reunião Ordinária do CNDH que aconteceu em Brasília nos dias 27 e 28 de setembro de 2017. Com assento titular no Conselho, a procuradora mencionou a defesa dos Direitos Humanos como foco do seu trabalho e se colocou à disposição do colegiado para a implementação de recomendações pela promoção e defesa dos direitos humanos.

Raquel Dodge reafirmou o empenho da instituição na prevenção e no combate aos abusos contra os direitos humanos no Brasil, ressaltando a reestruturação do seu gabinete com a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. “Não é possível falarmos de atribuições da Procuradoria-Geral da República sem situarmos nela uma secretaria que trata da matéria”, disse Dodge.

O presidente do CNDH, Darci Frigo, salientou que a presença da PGR na reunião representa um reforço à atuação dos representantes do Ministério Público que já participam do colegiado. Ex-presidente do CNDH e titular da recém-criada Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, do CNMP, Ivana Farina avaliou que a participação da PGR no conselho é um passo significativo no alinhamento de prioridades entre o CNMP e o MPF no enfrentamento a violações de direitos humanos.

Integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) também participaram da reunião e apresentaram o relatório anual (2016-2017) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), agradecendo a colaboração do Ministério Público Federal, em especial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC/MPF). Eles pediram apoio da PGR na sensibilização de membros do Ministério Público nos estados brasileiros para que monitor em a implementação das medidas que integram as recomendações expedidas pelo CNPCT.

Após a apresentação do relatório, ela salientou que, apesar de o Judiciário brasileiro não sentenciar réus a penas cruéis ou degradantes – vedada pela Constituição brasileira – , as instalações carcerárias brasileiras obrigam detentos ao cumprimento das penas sob essas condições: “Na prática, estamos descumprindo a Constituição”, afirmou. A PGR se comprometeu a ampliar o diálogo com o CNDH, bem como o compartilhamento de informações para garantir a implementação das recomendações expedidas.

Com informações do MPF

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