Paraná adere à Política Nacional para a População em Situação de Rua

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (9), Termo de Adesão celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o Estado do Paraná para a execução de ações visando a implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR). A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Cidadania do MDH. 

Através desta adesão, e estado do Paraná se compromete com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O Termo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes e tem vigência de quatro anos, a partir de 29 de outubro de 2018, quando foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha e por Maria Aparecida Borghetti, Governadora do Estado do Paraná.

Controle social - A PNPR garante os processos de participação e controle social e possui entre seus princípios, além da igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 para assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas por nove ministérios que a compõem.