Para Conselho Nacional dos Direitos Humanos, execução da vereadora Marielle Franco demanda investigação séria, imparcial a aprofundada

Uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi ao Rio de Janeiro no dia 16 de março, em missão emergencial, para acompanhar as investigações relacionadas ao crime de execução da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite do dia 14 de março no centro do Rio de Janeiro.

A comitiva prestou solidariedade aos familiares das vítimas e testemunhas do caso, e se reuniu com organizações da sociedade civil e instituições públicas incumbidas da defesa de direitos humanos e da apuração ou acompanhamento do crime, como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

"Não transfiram o peso da investigação para os familiares e pessoas mais próximas. Estamos aqui para cobrar das instituições essa responsabilidade. O caso teve muita repercussão e muita gente tem procurado falar com as pessoas próximas, que estão em um momento de luto e também com medo. Às vezes, alguém consegue um número de celular e liga. Mas não podemos expô-las. Esse é o pedido que recebemos delas e estamos externando", disse Fabiana Severo, presidenta da CNDH.

A presidenta do Conselho classificou o assassinato como brutal, chocante e emblemático, que demanda uma investigação séria, imparcial a aprofundada. Para ela, é também um ataque à democracia por calar uma voz que vem das bases e que se colocava em defesa dos direitos humanos.

Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, que também compôs a missão, chama atenção para outros casos de violência e morte contra defensoras e defensores de direitos humanos. “Os números mostram que Marielle não é uma caso isolado. Temos tido reiterados casos de violência e de morte envolvendo defensores e defensoras de direitos humanos”, alerta.

Em nota publicada no dia seguinte ao assassinato da parlamentar, o colegiado afirmou que o crime não será compreendido como uma forma de intimidar outras defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, que, como Marielle, vêm denunciando as reiteradas violações de direitos. “Fatos como este só aumentam e impulsionam a resistência em defesa desses direitos. Não nos curvaremos nem nos calaremos diante do império do medo e da violência. Seguimos lutando por todos os direitos para todas as pessoas”, diz a nota.

Sobre Marielle Franco

Vigorosa defensora dos direitos humanos no seu estado, especialmente dos direitos de negras e negros, mulheres, lésbicas, jovens e moradoras e moradores das favelas do Rio de Janeiro, Marielle Franco vinha denunciando de forma reiterada as violações de direitos humanos decorrentes dos abusos e truculências da Polícia Militar em suas abordagens contra moradoras e moradores das comunidades cariocas, especialmente contra a juventude negra.

Mulher negra, mãe, filha da favela da Maré, Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do município do Rio de Janeiro em 2016. Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, atualmente, presidia a Comissão da Mulher e era relatora da Comissão Especial sobre a Intervenção Federal na Câmara de Vereadores do Rio, posição assumida, inclusive, pelas reiteradas denúncias do Estado policial arbitrário vigente no Rio de Janeiro.