Ministro participa de solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participou da solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal realizada nesta quarta-feira (21), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O titular do MDH também integra o Conselho.

“No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos, a Constituição Federal completa 30 anos. Nossa Carta Magna trouxe avanços importantes para a área dos direitos humanos. Eventos como esse criam a consciência sobre a importância de implementar estes avanços”, afirmou.

Para o ministro, a Constituição proporcionou, também, tranquilidade e segurança jurídica. “Tais direitos constituem verdadeira receita, verdadeiro passo a passo, para que se atinja o objetivo último que permeia todo o texto de nossa Constituição: uma existência digna a todas as pessoas. O desafio que nos é apresentado para o futuro é fazer com que os valores enunciados na Constituição, de tolerância, solidariedade, respeito incondicional aos direitos humanos, sejam acolhidos e propagados nas mais diversas interações sociais”, complementa.

A solenidade teve a participação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Constituição Federal

Referência da história política contemporânea do país, a Constituição Cidadã é o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.

Em resumo, após 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constituição como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Com informações da Agência Brasil