Ministério realiza mesa-redonda sobre Empresas e Direitos Humanos

Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a mesa-redonda “Empresas e Direitos Humanos: nova perspectiva de promoção e proteção” foi realizada nesta segunda-feira (19), em Brasília. Aberto ao público, o evento abordou os benefícios para a população obtidos a partir da parceria entre governo e instituições empresariais. Os debates ocorreram no âmbito do Comitê Empresas e Direitos Humanos (CEDH), instituído pela Portaria nº 289 do MDH, que ressalta a importância dos servidores do ministério discutirem as principais pautas e avanços na temáticas.

Para o ministro Gustavo Rocha, “com o passar do tempo, a luta na proteção dos Direitos Humanos tem se intensificado e o papel das empresas nessa luta é essencial, uma vez que elas têm influência nos locais que atuam”.

Pelo MDH, integraram a mesa a consultora jurídica e coordenadora do Comitê de Empresas e Direitos Humanos (CEDH), Herta Rani, a assessora da Secretaria Nacional de Cidadania, Victoriana Gonzaga, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Inajara Oliveira, a coordenadora-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Andrea Valen tim, e o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo, Dante Viana.

“O debate é importante para que possamos olhar as questões sob vários aspectos. Por exemplo, quem são os responsáveis por essas empresas, o público, os atingidos, o público interno da empresa. Podemos ver também se aquela empresa impede que mulheres ou negros ascendam hierarquicamente, se tem trabalho escravo, se ameaça defensores de direitos humanos, de que forma a comunidade é atingida, entre outros aspectos”, afirmou a coordenadora do CEDH, Herta Rani.

Violação de direitos

Para a assessora Victoriana Gonzaga, é necessário respeitar os Parâmetros Internacionais previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os itens norteiam a promoção dos direitos humanos no mundo, além de envolver os princípios de “Proteger – Respeitar – Reparar”. Ela citou artigos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Carta Internacional de Direitos Humanos e pactos internacionais.

“Esta é uma análise na tentativa de dar uma resposta para além das complexidades atuais. A pauta envolve poderio das empresas, impactos nos territórios e violações que elas causam, os valores e as influências para a sociedade. Se pegarmos 100 das maiores economias do mundo, 69 são empresas e 31 são Produtos Internos Brutos (PIBS)”, disse.

A assessora destacou agendas desenvolvidas ou que possuam a participação do Governo Federal. Entre as iniciativas, as diretrizes e princípios orientadores, a observação de recomendações feitas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reserva de vagas para negros em estágios no âmbito da Administração Pública Federal e cotas para egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Debate

Complementando as discussões, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Inajara Oliveira, apresentou informações sobre a preocupação em relação às crianças e adolescentes no contexto de grandes obras e eventos, com foco no enfrentamento à exploração sexual.

Ainda no evento, a coordenadora-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Andrea Valentim, discorreu sobre o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, e as implicações para as comunidades tradicionais envolvidas.

O coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo, Dante Viana, apresentou informações referentes às ações para o combate ao trabalho escravo, além falar sobre o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Equidade de Raça e Gênero

Durante a atividade, a secretária nacional de Políticas para Mulheres do MDH, Andreza Colatto, chamou a atenção para o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. “Ao implementar os compromissos assumidos em relação aos objetivos do Programa, as organizações têm a possibilidade de obter o reconhecimento público das boas práticas que executam quanto à promoção de igualdade entre homens e mulheres por meio da concessão do Selo Pró-Equidade Gênero e Raça. Estamos na 6ª edição e o trabalho envolve 95 instituições”, completou.