MDH defende liberdade de opinião e cita Declaração Universal dos Direitos Humanos

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este é o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), que completa 70 anos dia 10 de dezembro próximo. 

Para celebrar a data, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) desenvolve uma série de programações neste ano. Foi criada a Comissão da DUDH 70 para divulgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando acessível ao grande público brasileiro cada um dos seus 30 artigos, incentivando o debate desta e as ações de promoção da temática de Direitos Humanos.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco na história dos direitos humanos. Para o ministro, “é importante marcar a data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, num momento de tantas atrocidades contra os direitos das pessoas em todo o mundo. A ideia é a de que as pessoas nunca se esqueçam da importância da preservação dos direitos humanos, como o direito à liberdade de opinião e expressão”. 

Monumento - Como parte das comemorações dos 70 anos da DUDH, o MDH, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com o apoio da Associação Inscrire, vai inaugurar em Brasília, em novembro, uma obra de arte monumental, em cerâmica, elaborada com a participação de centenas de alunos de duas escolas públicas. Todas as pinturas serão alusivas à DUDH.  O projeto é executado pela Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos (DPEDH). Para o ministro Gustavo Rocha, “esta obra de arte será um monumento perene, que pretende alcançar corações e mentes”, disse.

Inauguração - A obra de arte será instalada em local cedido pelo GDF, na saída do Metrô da Galeria dos Estados, na Asa Sul. A inauguração da obra ocorrerá no dia 22 de novembro de 2018, às 10 horas. Os alunos participantes, de duas escolas do Distrito Federal (CED, em Ceilândia, e Gisno, na Asa Norte) também serão presenteados com a instalação de uma obra de arte nas respectivas escolas.

Associação - A associação Inscrire é referência mundial na criação artístico-pedagógico urbano na área dos direitos humanos. Foi fundada em Paris, nos anos noventa, pela artista plástica Françoise Schein, que idealizou a obra. O título geral das obras da artista plástica é “O Caminho dos Direitos Humanos”. Esta série já atravessa 21 países no mundo.

ONG - A partir do artigo 19, foi criada uma organização não-governamental (ONG) de direitos humanos em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. A ONG leva o mesmo nome da DUDH: Artigo 19. Com escritórios em nove países, a Artigo 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se notabilizado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, entre as quais estão o combate às violações ao direito de protesto, a democratização dos meios de comunicação, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

Contando com especialistas de diferentes de campos, a organização atualmente se divide em quatro programas temáticos: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.