Ministério debate o fortalecimento de atendimento socioeducativo

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) sedia nesta semana dois eventos para debater estratégias para o fortalecimento do sistema socioeducativo no país: o V Encontro Nacional da Escola Nacional de Socioeducação (ENS) e a 3ª Reunião do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD). A programação teve início na terça-feira (6) e segue até quinta (8).

Segundo o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves, a realização desses dois eventos simultâneos é uma oportunidade para reunir os gestores estaduais e distrital das políticas de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, os coordenadores dos núcleos estaduais da escola nacional de socioeducação e os representantes dos colegiados do Sistema de Garantia de Direitos.

“O nosso objetivo é estreitar o diálogo com esses parceiros estratégicos e proporcionar uma discussão ampla a respeito do sistema socioeducativo como um todo. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não acontece sozinho. Precisamos trabalhar de forma integrada e intersetorial para construir uma política sólida”, afirmou.

A presidente do FONACRIAD, Elisângela Cardoso, reforçou a importância do colegiado para integração dos gestores responsáveis pelas políticas socioeducativas nas unidades da federação. “O FONACRIAD congrega os gestores de todos os estados e estamos juntos para fortalecer a socioeducação no Brasil. É um espaço de luta, de debate e de troca de experiência entre as gestões estaduais e de interlocução com a gestão nacional para fortalecimento e consolidação de nossas conquistas e enfrentamento de desafios”, disse.

Ela destacou que os principais desafios da socioeducação hoje são: evitar a redução da maioridade penal, o deslocamento dessa pauta para a segurança pública, a consolidação da ENS, o combate e a prevenção à tortura nas unidades de internação e o fortalecimento da aplicação das medidas de semiliberdade.

O FONACRIAD é uma instância de articulação nacional, composta por gestores das 27 unidades federativas responsáveis pelas políticas de atendimento socioeducativo.

A Escola Nacional de Socioeducação (ENS) tem como objetivo proporcionar formação continuada para os diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo por meio de unidade metodológica e curricular em todo o Brasil. Com base nos parâmetros de gestão, metodológicos e curriculares da ENS, o evento visa fortalecer a autonomia dos Núcleos Estaduais, instrumento fundamental para a formação continuada dos profissionais. Espera-se com esse evento consolidar as bases da ENS, bem como os procedimentos para financiamento de projetos e demais encaminhamentos relativos à formação de profissionais do sistema socioeducativo no Brasil.