Lançado 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

O governo federal lançou esta semana o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que determina um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática no país. O Brasil estabeleceu como meta erradicar esse problema até 2025. Em 2016 havia 2,39 milhões de crianças em atividades laborais.

O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhou e auxiliou na construção do Plano Nacional. “O objetivo central desse plano é acelerar o processo de erradicação em todas as faixas etárias, garantindo acesso à escola de qualidade e inclusão do adolescente no processo de aprendizagem com vistas ao trabalho decente”, avaliou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves.

Para contribuir com a implementação desse plano, o Ministério dos Direitos Humanos se comprometeu a adotar algumas ações, entre elas articular as redes da sociedade civil e governos para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas regiões de fronteira, considerada pela Organização Internacional do Trabalho uma das piores formas de trabalho infantil. Também incluirá a temática do trabalho infantil no conteúdo programático das formações voltadas para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como os conselheiros tutelares.

Conceito: O trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização, desde que não aconteça das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).


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