Governo Federal lança o Aplicativo da Legislação (Planalto Legis)

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participou da “Cerimônia de Assinatura de Atos de Consolidação dos Decretos Normativos do Governo Federal” e “Lançamento do Aplicativo da Legislação (Planalto Legis)” realizados nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Michel Temer. O titular do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) também ocupa o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

Durante a solenidade, o presidente Michel Temer ressaltou a importância do aplicativo Planalto Legis para a eficiência da gestão pública. “Se eu quisesse rotular, com algumas palavras, esta solenidade, eu diria que seriam as palavras ‘transparência’ e ‘simplificação’, a qual se ‘sequencia’ a ideia da segurança jurídica. Transparência porque estamos cumprindo um preceito constitucional que estabelece que todos têm direito a acessar todos os atos de governo. E, volto à palavra, de uma maneira simplificada”.

Responsável pela implementação do aplicativo, o ministro Gustavo Rocha detalhou como será o funcionamento. “A expectativa é que haja uma simplificação muito grande com a otimização deste aplicativo gratuito. Interessados podem ir na loja iTunes ou do Android e baixar o aplicativo, como baixa qualquer outro. Com esta ferramenta é possível ter acesso à base integral de dados da legislação brasileira e receber atualização online, sem precisar acessar o Diário Oficial da União. No aplicativo já vai sair o que foi assinado no dia anterior. Simplificação e desburocratização muito grandes para quem lida no dia a dia, sejam magistrados, advogados, estudantes etc”, afirmou o ministro. O serviço estará disponível a partir de amanhã (23) com atualização diária das normas publicadas.

O evento, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do ministro do STF Gilmar Mendes, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Gustavo Rocha (Direitos Humanos), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Wagner Rosário (Transparência e CGU), Sá Leitão (Cultura) e Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social). Também esteve presente o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.