Em ofício ao Judiciário de Minas Gerais, CNDH manifesta preocupação com ameaça de despejo na ocupação Quilombo Campo Grande

Em ofício encaminhado ao Juiz Federal Auxiliar da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no dia 7 de novembro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou preocupação com a possibilidade de ameaça de despejo das 450 famílias produtoras do café Guaií, do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, sul de Minas Gerais.

Diante da informação de que seria realizada uma audiência com as famílias acampadas na área, o CNDH solicitou ao Juiz Federal Auxiliar da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais respeito aos termos da Resolução nº 10/2018 do colegiado, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

Representado pelo conselheiro Carlos Magno, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o CNDH participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no dia 22 de novembro sobre o tema.

Assessoria de Comunicação do CNDH

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