Dia da Consciência Negra: MDH apresenta ações para população negra

Nesta terça-feira (20) é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra em todo o país, onde o racismo ainda é uma realidade. Para combater o preconceito existente e valorizar a população negra, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) adotou várias iniciativas neste ano de 2018, sob a gestão do ministro Gustavo Rocha.  

Para o ministro, não é admissível, em pleno século XXI, o racismo e a discriminação racial.  “O racismo e a injúria racial são crimes no Brasil. Seus direitos são garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal”, afirma.

Seminário - Para marcar a data nesta semana, o MDH, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), é parceiro da Agenda Integrada entre Áreas do Ministério da Saúde (MS) na realização do "Seminário de Saúde Integrada da População Negra: enfrentando o racismo institucional e ampliando o cuidado", que acontecerá em Brasília.

Parte das ações serão executadas no âmbito da “Agenda para População Prioritária – População Negra, Quilombola e de Religião de Matrizes Africanas”, elaborada a partir das demandas no campo da prevenção para população negra - considerando os dados epidemiológicos para o HIV/aids, sífilis e hepatites virais. O seminário acontece de 22 a 24 de novembro no Edifício Parque Cidade Corporate – Bloco A - 8º andar – auditório Ana Paula Crosara.

Para o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o evento contribuirá para o enfrentamento dos casos de mortes na população negra provocadas por infecções sexualmente transmissíveis, visto ser a parcela da sociedade com acesso mais desfavorável aos recursos de saúde. “As desigualdades étnico-raciais aumentam o abismo do racismo institucional e seus impactos negativos na saúde da população negra. Os serviços de saúde precisam priorizar tanto o atendimento psicológico, quanto o clínico, pois a população negra tem suas necessidades específicas, só assim conseguiremos reduzir as perdas e promover a tão merecida igualdade”, destaca.

Subir a Serra - O MDH, através da Seppir, é também parceiro do Projeto Vamos Subir a Serra, realizado pela Fundação Cultural Palmares, para evidenciar a luta histórica pela liberdade no solo sagrado do Quilombo dos Palmares.

O evento, que aconteceu entre os dias 14 e 19 de novembro, em Maceió/Alagoas, tem por objetivo proporcionar à comunidade local experiências de caráter educativo, cultural, político, simbólico e gerador de renda às vésperas do Dia da Consciência Negra. Pretende ainda firmar a data como momento de reflexão.

Outras ações - Várias ações do Ministério dos Direitos humanos neste ano de 2018 priorizaram o combate à intolerância e ao racismo. Uma delas foi o Decreto que reserva 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público para estudantes negros.

Em outra frente, a Seppir realizou parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para dar continuidade ao processo de titulação de territórios quilombolas em várias comunidades.

Os Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios Públicos apresentaram propostas de projeto para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Mais unidades da federação fizeram a adesão ao Sinapir.

Em outra frente, foi publicada Portaria Normativa que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros que desejem entrar em concursos públicos federais por intermédio de cotas (Lei n°12.990/2014). Isto significa que a autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento no qual terceiros confirmem as informações sobre a cor da pele declarada.

Conferência - Com o tema O Brasil na década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direitos, a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) foi realizada em maio de 2018, em Brasília.

Boas práticas -  O MDH e o Ministério da Educação lançaram edital de Seleção de Boas Práticas na temática Educação para as Relações Étnico-raciais. O documento foi construído por meio de um acordo de cooperação técnica que visa ao desenvolvimento e a implementação de ações voltadas à identificação, seleção, reconhecimento e divulgação de boas práticas no âmbito nacional nas escolas públicas e privadas.

História - O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.