Conselho Nacional dos Direitos Humanos manifesta repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito

| Em nota publicada nesta sexta, 6 de abril, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifesta repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito e extrema preocupação com o atual contexto de judicialização da política no Brasil.

Para o CNDH, “a aplicação seletiva do direito penal, inclusive quanto à velocidade do processo, em detrimento das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, bem como do respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, fortalece expressões que não prezam pelo Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos humanos, e gera um ambiente de permissão à utilização de instrumentos de criminalização da livre atuação política e manifestação democrática”.

Na nota, o #CNDH também reafirma o seu compromisso com a defesa dos princípios democráticos e do direito à liberdade de atuação política e de manifestação, como pressupostos dos direitos humanos, garantidos pela Constituição Cidadã de 1988 e pelos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Leia a nota na íntegra: https://bit.ly/2uXbTQ8