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Conselho Nacional dos Direitos Humanos manifesta repúdio à resolução que busca alterar diretrizes para a arquitetura penal no Brasil
Publicado em
05/02/2018 00h00
Atualizado em
23/11/2018 15h16
O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), reunido nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro, também aprovou manifestação de repúdio à Resolução nº 6 de 07 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que flexibiliza as Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal, estabelecidas na Resolução nº 09 de 18 de novembro de 2011 do mesmo órgão.