Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanha primeira fase das audiências de julgamento do massacre de Pau D’Arco

Nesta semana, de 2 a 5 de abril, testemunhas do massacre de Pau D’Arco – que vitimou 10 trabalhadores/as rurais em maio de 2017 em fazenda do município de Redenção, no Pará – serão ouvidas em audiências de instrução e julgamento. As audiências ocorrem no âmbito da ação criminal proposta pelo Ministério Público do Pará contra os policiais civis e militares envolvidos no crime.

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo, está em Redenção-PA para acompanhar a primeira fase das audiências de julgamento do crime que, segundo ele, não se explica sem que se saiba quem mandou. “Importante também lembrar que, quase um ano do crime já se passou, e o INCRA nada fez para assentar os posseiros”, destaca Frigo.

Esta semana serão ouvidas as testemunhas listadas pela acusação; na próxima semana, de 9 a 13 de abril, será a oitiva das testemunhas elencadas pela defesa; e de 16 a 19 de abril ocorrerá o interrogatório dos acusados.

Histórico

O CNDH acompanha o caso desde o princípio, quando enviou missão emergencial à região no dia seguinte ao fato (24 de maio de 2017) para acompanhar a perícia, exigir celeridade na investigação e responsabilização do crime, além de estabelecer diálogo com a sociedade civil no sentido de garantir participação social e proteção dos familiares e testemunhas.

O crime segue sendo acompanhado pelo CNDH, por se tratar de caso emblemático de grave violação de direitos humanos. O CNDH solicitou, inclusive, que a Polícia Federal realizasse investigação, com fundamento na Lei nº 10.446/2002, que foi determinada pelo Ministro da Justiça.

Em agosto de 2017, a Polícia Federal divulgou conclusão da perícia sobre o caso e constatou que não houve troca de tiros que configurasse confronto – ao contrário da versão dos policiais civis e militares envolvidos –, e sim “execuções sumárias”, que confirmaram a tese de massacre.

Em dezembro de 2017, diante do contexto de ameaças a lideranças que acompanham as investigações do massacre, o CNDH solicitou ao Ministro da Justiça e ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal que fosse novamente designado um Delegado de Polícia Federal para que as investigações prosseguissem na linha de elucidar o envolvimento de executores e mandantes no crime, com a responsabilização dos seus autores. A retomada da investigação pela Polícia Federal está confirmada