CNDM encerra 54ª reunião com ações direcionadas à transição de governo

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) se reuniu nos dias 20, 21 e 22 de novembro para discutir avanços e possíveis ações para 2019. O encontro conduzido pela presidente do CNDM e secretária nacional de Políticas para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Andreza Colatto, contou com a apresentação do balanço de resultados da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MDH), previsão orçamentário para 2019 e explicações sobre o funcionamento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

O avanço na previsão orçamentária e reorganização interna da SNPM foram destacadas pela secretária nacional. “Conquistamos 677 milhões para 2019, mas o trabalho segue e ainda é preciso garantir a aprovação das indicações realizadas pelas comissões e fortalecer as ações do Conselho, considerando a história de luta e conquistas importantes do CNDM”, afirmou Andreza Colatto.

Durante o encontro o conselho aprovou moção, a ser entregue ao Governo, que destaca a importância da realização de políticas públicas para mulheres, a garantia de recursos e a autonomia da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

A situação da mulher no sistema prisional foi debatida, bem como as dificuldades apresentadas pelos anestesistas e obstetras. A conselheira Deusimar Corrêa, representante da instituição Rumkpamey fez um apanhado geral. “A reunião foi importante, conseguimos aprovar moção para a ser entregue ao presidente eleito, conhecer mais a previsão orçamentária, bem como iniciar as tratativas para a realização da V Conferência Nacional”, afirmou. As conselheiras receberam também a visita da Pajé Mapulu, indicada pela SNPM ao Prêmio Direitos Humanos, que retratou um pouco as dificuldades vivenciadas pelas mulheres indígenas.

Foi aprovado, ainda no âmbito da reunião, uma moção de apoio ao Hospital Sofia Feldman, direcionada ao Ministério da Saúde. O hospital oferece atendimento obstétrico e neonatal na região de Minas Gerais e sofre com a falta de recurso. A nova Coordenadora-Geral do CNDM, Rosângela Vicentini, ressaltou o caráter resolutivo da reunião, que permitiu sanar pendências e fortalecer o diálogo “durante a reunião ficaram definidas as datas das próximas reuniões que devem acontecer nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2019”, informou a coordenadora-geral.

O Conselho Nacional de Direitos da Mulher é um órgão deliberativo e participativo, responsável por propor políticas públicas que promovam a igualdade entre mulheres e homens e combatam toda a forma de discriminação. O CNDM foi criado em 1985 pela Lei 7.353 e desde 2003 integra a estrutura da SNPM.