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CNDH recomenda instalação de Comissão para tramitar do Projeto de Lei nº 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)
Publicado em
31/10/2018 10h00
Atualizado em
22/11/2018 11h55
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também deliberou, na sua 31ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 25 e 26 de outubro em Brasília, pela aprovação da Recomendação n° 9/2017, que solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, imediata instalação da Comissão Especial Temporária que vai dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).
Acesse aqui a recomendação na íntegra.