CNDH participa de evento das Nações Unidas sobre “Empresas e Direitos Humanos”

Entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2017, o conselheiro Leonardo Pinho participou, em Santiago do Chile, da Terceira Consulta Regional para América Latina e Caribe – Implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

O evento discutiu o desenvolvimento e a implementação de mecanismos para uma conduta empresarial responsável e que assegure o respeito aos direitos humanos, a partir dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Na ocasião, o conselheiro lembrou que o CNDH, em diversas recomendações e resoluções, tem denunciado um processo permanente de retrocesso nos direitos sociais e econômicos no Brasil, que passam pelo enfraquecimento do combate ao trabalho escravo, pela desregulamentação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, pelo aumento de práticas anti-sindicais e pela ampliação da violência contra populações tradicionais por grandes obras. “Um exemplo claro deste retrocesso é a Reforma Trabalhista, que autoriza as empresas a piorar as condições de trabalho, com o trabalho intermitente e com os contratos de trabalho sem garantia de direitos”, destaca Pinho.

O evento também teve como proposta estabelecer uma plataforma de diálogo entre estados, sociedade civil, empresas, organismos internacionais e populações atingidas por grandes empreendimentos, de modo a assegurar mecanismos para a plena vigência dos direitos humanos no desenvolvimento de atividades econômicas – tendo como perspectiva os desafios que marcam o contexto dos países da América Latina e do Caribe.

Assessoria de Comunicação do CNDH

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