CNDH oficia Poder Judiciário do Pará sobre ameaça de despejo no município de Ananindeua

No dia 15 de junho de 2018, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou ofício à 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará sobre ameaça de despejo em empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida em Pouso do Aracanga, no município de Ananindeua, Pará.

Para que não fosse efetivada medida de reintegração de posse, e buscando resolver um possível conflito na área, o CNDH sugere, no ofício, a realização de audiência com os atores envolvidos como estratégia de enfrentamento da questão.

Na reunião descentralizada que aconteceu no Pará nos dias 11 e 12 de junho de 2018, o CNDH foi informado de que residem no empreendimento, ainda não concluído, cerca de 1.344 famílias (totalizando mais de 6 mil pessoas), que estariam sendo ameaçadas de remoção forçada.

Assessoria de Comunicação do CNDH

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