CNDH cobra de Temer informações sobre violações de direitos humanos na Intervenção do Rio de Janeiro|

Diante do agravamento da situação do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, nesta quinta-feira (23), ofício ao Presidente Michel Temer cobrando os limites e os resultados da intervenção federal bem como informações sobre as notícias de abusos e violações de direitos humanos cometidos pelas Forças Armadas atingindo a população civil no estado.

Um outro ofício foi encaminhado ao Ministro dos Direitos Humanos (MDH), Gustavo do Vale Rocha, pedindo informações sobre o Observa Rio, um observatório vinculado ao MDH e que reúne especialistas, representantes da sociedade civil e membros de movimentos sociais e tem como objetivo monitorar o respeito aos direitos humanos durante o período da intervenção.

Atuação do Conselho

Em fevereiro deste ano o Conselho publicou nota manifestando extrema preocupação e repúdio à decisão do Governo de realizar uma intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. Para o CNDH, “a medida, usada pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o estado de exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos”.

Na ocasião, o Conselho caracterizou ainda a decisão como “completamente inadequada e ineficaz” e disse que “a atuação das Forças Armadas é historicamente marcada pelo aumento do número de violações de direitos”. 
Em março, motivado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Conselho fez duas missões ao Rio de Janeiro. Por ocasião das referidas missões, o CNDH passou a receber denúncias sobre a forma autoritária e ostensiva que as Forças Armadas abordavam a população, especialmente a parte mais vulnerável, com uso de força desproporcional, sobretudo em áreas periféricas e sem solução efetiva para o enfrentamento à violência e à insegurança no Estado.

Nova Missão do CNDH

Na próxima semana, de 28 a 30 de agosto, uma nova missão do CNDH vai ao estado do Rio de Janeiro discutir pautas relacionadas à violência no estado. Dentre às questões a serem tratadas estão: a morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, os impactos da intervenção militar e a condenação pelo TJRJ de 23 manifestantes que participaram de protestos em 2013.

A presidenta do Conselho, Fabiana Severo, lembra que a missão do Conselho já estava marcada para ir ao Rio de Janeiro desde o início do mês, contudo, com o agravamento da situação é fundamental e urgente que o Estado responda com celeridade aos pedidos do CNDH para que não se naturalize violações de direitos humanos, mortes e impunidade num estado já tão maltratado pela violência como o Rio de Janeiro.

Acesse na íntegra a nota do Conselho sobre a Intervenção Federal: http://bit.ly/2BDsKcf