Artigo 23°: Direito ao trabalho livre, justo e remunerado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos no dia 10 de dezembro, em tempos de desafios crescentes, quando a discriminação e a violência ainda permanecem vivos, quando centenas de milhões de mulheres e homens são destituídos e privados de condições básicas de subsistência e de oportunidades.

O artigo 23° deixa claro que : “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”.

Para lembrar a data, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem adotado uma série de ações ao longo deste ano. Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a DUDH representa um marco na história dos direitos humanos. “A ideia é a de que as pessoas nunca se esqueçam da importância da preservação dos direitos da pessoa humana”, disse.

Uma campanha na Internet divulga desde o dia 25 de novembro, de forma massiva, estes artigos e circulará até a data de aniversário da DUDH. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada na semana passada.

Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.