Artigo 16°: Todo adulto tem o direito de casar e constituir família

O artigo 16º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz na sua íntegra: “A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado”.

A DUDH completa 70 anos dia 10 de dezembro e para que seus artigos não sejam esquecidos o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) realiza esse ano uma série de iniciativas. Uma delas é a instalação de painéis com todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com os dizeres de todos os 30 artigos do documento. 

Uma campanha na Internet divulga desde o dia 25 de novembro, de forma massiva, estes artigos e circulará até a data de aniversário da DUDH, dia 10 de dezembro. Nesta campanha serão divulgados dois cards ao dia com os artigos da declaração.

E a capital do país, Brasília, ficará marcada para sempre com uma obra de arte monumental, no centro da capital, na Galeria dos Estados, com os 30 artigos da DUDH, já inaugurada no dia 22 de novembro.

Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.