STF autoriza mudança de nome no registro civil de pessoas transexuais e transgêneros sem cirurgia

O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira (01) que pessoas transexuais e transgêneros tenham direito a mudança de nome e gênero no registro civil, mesmo sem ter se submetido a cirurgia de mudança de sexo.

Por unanimidade, seis dos onze ministros decidiram que não será necessária decisão judicial que autorize o ato, nem laudos médicos ou psicológicos para que seja feita a mudança, como havia sido proposto pelo relator, ministro Marco Aurélio.

A medida valeria apenas para transexuais, mas por entendimento da maioria dos ministros a decisão foi estendida a transgêneros, não havendo a necessidade de comprovação médica, por configurar medida discriminatória.

“Em seu voto, a Ministra Carmen Lúcia proferiu sobre a violência, um dos pontos de luta dessa população, e disse que o preconceito começa em casa, na maioria das vezes pela própria família. Com esta decisão, tomada por unanimidade, a partir de agora transexuais e travestis poderão retificar o nome e o gênero sem cirurgia”, disse a diretora de Promoção dos Direitos , Marina Reidel.