Secretária Nacional dos Direitos Criança se reúne com representante da Comissão Permanente da Infância e Juventude

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Giannella, participou, nesta quarta-feira (7), da reunião ordinária da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ). O colegiado integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e tem como finalidade estimular à cooperação entre as Promotorias de Justiça e outros órgãos.

No encontro, a secretária debateu com os promotores de justiça estratégias para melhorar a organização do próximo processo de escolha dos conselheiros tutelares, que deve ocorrer em 2019.  Segundo a Lei nº 12.696/2012, a votação em data unificada para escolha dos conselheiros deve ser realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Os promotores apresentaram ainda a necessidade de aprimoramento das ações de qualificação e formação dos conselheiros. Outro tema abordado na reunião foi o papel da União no Financiamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.