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ObservaRIO se reúne em Brasília e decide entregar recomendações ao General Braga Netto
Membros do ObservaRIO em reunião no Ministério dos Direitos Humanos (Foto: Luiz Alves/Ascom MDH
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, presidiu nesta segunda-feira (12) a primeira reunião do (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro), em Brasília.
Durante o encontro, os membros decidiram produzir um conjunto de recomendações iniciais para a intervenção. O ministro se encarregou de entregar as sugestões ao interventor federal, General Braga Netto, em reunião na próxima quinta-feira (15).
Após a produção da lista de recomendações preliminares, o ObservaRIO vai revisar e adaptar dois documentos de referência para uso pela intervenção: o Protocolo Nacional Conjunto para proteção integral em situação de riscos e desastres e a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Entre as principais pautas discutidas pelos membros estão os procedimentos durante as abordagens policiais, como a necessidade de mobilizar agentes femininas para as revistas; o respeito e proteção aos direitos dos agentes de segurança; a transparência nas ações da intervenção, ressalvadas as situações de sigilo estratégico, e o cuidado com grupos mais vulneráveis, como a população negra.
Estão sendo estudados ajustes para otimizar o Disque 100 no atendimento a denúncias de violações de direitos humanos resultantes da intervenção. A agenda de convergência usada no período da Copa do Mundo e Olimpíadas do Rio também servirá de referência para atuação do Observatório.
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