Ministro Gustavo Rocha defende inclusão do acesso a água como direito fundamental

Durante o Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ressaltou neste domingo (18) a importância da preservação dos recursos hídricos para a garantia de direitos na sociedade. "Não dá para avançar na questão do acesso à água se não pensarmos em saneamento,” afirmou o ministro, "e sem água não há saúde, não há lazer, não há vida". Promovido pelo Ministério Público Federal, o colóquio foi realizado no contexto do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília.

Além da importância da preservação dos recursos hídricos, o ministro destacou a importância da  4/2018, que estabelece o acesso à água como um direito fundamental humano. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara.

Em consonância com a Resolução 64/292 da Assembleia Geral da ONU, que reconheceu o direito ao acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno desfrute da vida, a  inclui inciso no Art. 5ºda Constituição Federal, afirmando que "é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico "

Também participaram do evento a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o Senador Jorge Viana, presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Senado, e a Diretora de Direito, Política e Governança Ambiental da Organização dos Estados Americanos, Claudia Windt.