Ministério dos Direitos Humanos recebe proposta de adesão ao programa Brasil Mulher

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, recebeu nesta quarta-feira (28) a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, para tratar da adesão do MDH ao programa Brasil Mulher. A iniciativa é uma mobilização nacional de entidades públicas e privadas para implementar medidas concretas e efetivas para o combate à desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. A proposta está alinhada com o Objetivo 5º da Agenda 2030 da ONU – “Alcançar a igualdade de Gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. A deputada Soraya Santos também participou da reunião.

Para a pauta do MDH, o ministro se comprometeu a levar ao conhecimento da Secretaria Nacional de Promoção das Políticas da Igualdade Racial as seguintes propostas: “Donikebas – fazedoras de conhecimento: mulheres das religiões de matriz africana e afro-brasileira fazendo a diferença”, “Seminário internacional – Troca de experiências Mulheres Negras na América Latina: desafios” e “Distribuição da cartilha da saúde da mulher negra”.

Além da adesão ao Brasil Mulher, o ministro e a secretária discutiram a tramitação de uma série de projetos de lei no Congresso Nacional que trazem benefícios para a cidadania e promoção dos direitos as mulheres. Muitas dessas matérias foram votadas em sessão especial no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Por fim, foi discutida a proposta de criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. A ideia, deliberada na 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em 2016, é atuar para que iniciativas relacionadas à igualdade de gênero sejam convertidas em políticas públicas de Estado, não de governo, para garantir a permanência e efetividade dos trabalhos. A proposta ainda precisa ser debatida pelo Poder Legislativo.