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Governo sanciona projeto de lei sobre Síndrome da Talidomida
O Governo atingiu mais uma conquista em termos de Direitos Humanos. O Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que trata sobre aumento de custeio para quem é portador da Síndrome da Talidomida, será sancionado pelo presidente Michel Temer. A confirmação da ação deve-se às articulações do ministro dos Diretos Humanos, Gustavo Rocha, atendendo à solicitação da bancada feminina do Congresso.
Há quase 20 anos, portadores da síndrome que possuem má formação física em razão do medicamento ingerido pela mãe ainda na fase de gestação, aguardam pela atenção do Estado. Com a sanção, haverá aumento de pensão de 425 para mil reais por ponto de avaliação.
Tal valor é usado para calcular a pensão. A quantia é multiplicada pelo total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física. O grau de dependência é medido entre 1 e 8 pontos, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho.