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Contribuintes podem doar parte do imposto de renda para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente
Os contribuintes podem destinar parte do devido à Receita Federal para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – , que financia projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As doações das pessoas físicas podem ser efetuadas diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual e deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido. Acesse o passo a passo.
No ano passado, por exemplo, 879 contribuintes fizeram doação, totalizando um montante de 955.780,14 reais. Quanto aos recursos, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembra que a aplicação é direcionada exclusivamente à área da infância e adolescência com monitoramento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente ().
“São beneficiadas instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente – além das que tiverem projetos aprovados pelo , de acordo com critérios específicos constantes em edital de chamamento público”, informa.
E existe edital aberto! O seleciona, até o dia 27 de março de 2018, projetos que serão financiados com recursos do . Nove milhões de reais serão destinados para apoiar até doze projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências, , Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e liberdade de expressão e meios de comunicação.
Detalhes
- As doações para Fundo Nacional podem ser feitas pelo IRPF 2018 até 30 de abril, último dia do prazo para entrega da declaração.
- As doações das pessoas físicas podem ser efetuadas diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual e deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto.
- O contribuinte que fizer a doação terá redução no valor do imposto ou aumento na hora da restituição. No entanto, a dedução é aplicada somente para quem optar pelo modelo completo da declaração.