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AVISO DE PAUTA: Ministro dos Direitos Humanos leva sugestões do ObservaRIO para o Interventor Federal no RJ
Membros do ObservaRIO em reunião no Ministério dos Direitos Humanos (Foto: Luiz Alves/Ascom - MDH)
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, apresentará nesta quinta-feira (15) ao interventor federal na área de segurança do estado, general Braga Netto, o ObservaRIO (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro), criado em 27 de fevereiro, para garantir os direitos humanos da população durante todo o período que durar a intervenção. Os 11 integrantes do observatório participarão do encontro.
Serão discutidos procedimentos desde as abordagens policiais, como, por exemplo, a mobilização de agentes femininas em revistas, até a transparência nas ações, ressalvadas as de sigilo estratégico, passando pelo cuidado com grupos mais vulneráveis, como a população negra.
Segundo Gustavo Rocha, o ObservaRIO foi criado para garantir os direitos da população, amedrontada pela escalada da violência. “Nossa proposta é verificar se os direitos humanos estão sendo respeitados e garantidos no processo” – disse o ministro.
O ObservaRIO acompanhará de perto o cumprimento dos direitos humanos da população, estabelecendo diálogo com as autoridades federais envolvidas e mantendo canais de comunicação entre o a sociedade civil e o poder público, com autonomia para convidar autoridades federais, estaduais e municipais, do Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil, a prestarem esclarecimentos e informações.
O Observatório funcionará com base no Protocolo Nacional Conjunto visando a proteção integral em situação de riscos e desastres; e a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Gustavo Rocha enfatiza que o ObservaRIO foi criado para somar esforços aos interventores, com o objetivo de legitimar as ações de segurança pública, do ponto de vista humanitário, visando devolver ao estado a tranquilidade necessária para seu desenvolvimento, e à cidade do Rio de Janeiro o status de Cidade Maravilhosa.
Ministério de Direitos Humanos
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