Ministério dos Direitos Humanos participa do 2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o 2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CBEVS) começou nesta segunda-feira (14), em Brasília, e trouxe o tema “Outros olhares, reflexões e práticas na defesa dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes”. O evento, que segue até quarta-feira (16), reúne gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, membros do judiciário, empresas, parlamentares e pesquisadores para discutir os cenários da violência, possibilidades e alternativas conjuntas de enfrentamento.

Durante a cerimônia de abertura, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDH, Berenice Giannella, destacou a importância do envolvimento de toda a sociedade no combate a esse problema. “É preciso que cada um de nós, no seu município, na sua instituição, no seu trabalho, faça sua parte na luta para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Precisamos mostrar a gravidade da situação e a necessidade de um comportamento diferente das pessoas para que a gente possa erradicar ou, pelo menos, diminuir o número de casos no nosso país”, explicou.

Em 2017, o Disque 100 recebeu 20.330 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo Berenice Giannella, o serviço será restruturado para garantir um percentual maior de resposta às denúncias. Atualmente, são respondidas apenas 15,23% das denúncias encaminhadas a órgãos como conselhos tutelares, Ministério Público e delegacias. Entretanto, algumas medidas já foram tomadas. Após a divulgação do Balanço de Denúncias ao Disque 100, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, viabilizou um módulo de urgência para casos gravíssimos, além de integração com o Ligue 180.

“Precisamos aprimorar continuamente este serviço para que a sociedade não tenha de esperar pelo atendimento. Casos de violações dos direitos humanos devem ser denunciados com a maior urgência e celeridade possível para melhoria das políticas públicas”, afirmou o ministro.

A secretária informou ainda que o MDH também está empenhado em regulamentar a Lei Nº 13.431/2017, queestabelece novas garantias e procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os inquéritos e processos judiciais. A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é coordenada pelo MDH, já elaborou a minuta do decreto de regulamentação. O texto está em processo de análise pelas assessorias técnicas e jurídicas dos diversos ministérios envolvidos.