MDH entrega veículos para conselhos tutelares

O Ministério dos Direitos Humanos realizará nesta quinta-feira (24) a cerimônia de entrega de 369 veículos para conselhos tutelares de diversos municípios do Brasil. A cerimônia conta com a participação do presidente da República, Michel Temer. O evento acontecerá, às 16h30, na fábrica PSA Peugeot Citröen. Estrada Pôrto Real, 495 – Porto Real, RJ.

O carro faz parte de um conjunto de equipamentos destinados pelo Governo Federal para garantir a infraestrutura mínima para funcionamento dos conselhos tutelares. Além do veículo, cada unidade receberá cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro

“O nosso objetivo é permitir que os conselhos tutelares tenham infraestrutura e condições adequadas de funcionamento para que o trabalho desenvolvido seja de qualidade e efetividade. Os principais beneficiados pelo fortalecimento dos conselhos tutelares são as nossas crianças e adolescentes”, avaliou o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Com essa entrega, o número de conselhos tutelares atendidos no país pelo programa de equipagem chega 3.035, o que representa aproximadamente 51% do total em funcionamento no país. A previsão é que para 2018 sejam contempladas mais 600 unidades. A meta do MDH é equipar 100% dos conselhos tutelares até o final do exercício de 2019.

Outras ações

As ações do MDH para fortalecimento dos conselhos tutelares incluem ainda os programas e capacitação dos conselheiros, um sistema para a gestão de dados e a construção de conselhos tutelares referencial. A política de formação é realizada por meio da “Escola de Conselhos”, que é feita em parceria com instituições de ensino federais e estaduais e organizações da sociedade civil. Desde 2012, já passaram pelo processo de formação uma estimativa de 34.000 conselheiros tutelares e de direitos.

Em relação às construções, o MDH já inaugurou três conselhos tutelares modelos (Canaã dos Carajás/PA, Fortaleza/CE e Macapá/AP), que foram construídos de acordo com o projeto arquitetônico definido pelo ministério para garantir que estes espaços sejam seguros, confortáveis e adequados ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares. Neste ano, serão inauguradas as sedes do conselho tutelar de Inhumas/GO e de Campo Alegre/AL. Também está em construção uma unidade Rio de Janeiro/RJ, com previsão de entrega para 2019.

Para melhorar a gestão da informação nos conselhos, será lançada uma nova plataforma do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA - Conselho Tutelar. A ferramenta é utilizada para registro das denúncias recebidas e as providências adotadas pelos conselhos tutelares na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Conceito: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Eles desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações. Atualmente, existem mais de 5.956 conselhos tutelares no Brasil, segundo dados da MUNIC 2014, do IBGE.