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MDH abre edital para seleção de projetos de enfrentamento à violência LGBTfóbica
O Ministério dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) portaria que propõe ações de enfrentamento à violência LGBTfóbica. A ação está em conformidade com as diretrizes contidas nas Conferências Nacionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e já integra o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.
Poderão participar da seleção órgãos ou entidades com personalidade jurídica de direito público da Administração Direta ou Indireta dos Estados e do Distrito Federal. O valor para a realização do objeto do termo de convênio é de R$100.000,00 (cem mil) até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por proposta.
O prazo estabelecido para envio das é o dia 6 de junho, e o resulto final está previsto para o dia 26 de junho, de acordo com a tabela abaixo.
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ETAPAS |
DATAS |
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Lançamento do Edital |
23/05/2018 |
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Abertura do SICONV para envio de propostas/plano de trabalho. |
23/05/2018 |
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Data limite para o proponente enviar as propostas/plano de trabalho para análise. |
06/06/2018 |
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Análise das propostas, aprovação de mérito, pontuação e definição da ordem de classificação. |
11/06/2018 |
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Publicação do resultado provisório de classificação das propostas. |
14/06/2018 |
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Prazo para apresentação de recursos dos proponentes. |
22/06/2018 |
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Publicação do resultado final da Chamada Pública. |
28/06/2018 |